Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito societário. Lei das S/A. Bônus de subscrição. Cláusula de ajuste de preço. Incidência da Súmula 5/STJ. Descabimento. Debate que extrapola a simples interpretação de cláusula contratual.
«1. Não incide a Súmula 5/STJ se a questão submetida a julgamento extrapola a simples interpretação de cláusula contratual. ... ()
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