Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Alegada ausência do estado de flagrância. Superveniência do Decreto de prisão preventiva. Eventual ilegalidade superada. Constrição fundada no CPP, art. 312. Conduta perpetrada mediante extrema violência. Gravidade. Periculosidade do agente. Necessidade de resguardar a segurança da vítima. Garantia da ordem pública. Inovação pelo tribunal. Inocorrência. Aventada desproporcionalidade da segregação. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Segregação justificada e devida. Constrangimento ilegal não evidenciado. Reclamo improvido.

«1. Eventual ilegalidade do flagrante encontra-se superada, tendo em vista a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar, qual seja, o decreto de prisão preventiva. ... (Continua)