Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. REEXAME DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 

1. A análise acerca da existência ou não do vício apontado será feita ao examinar o mérito dos presentes embargos. Preliminar rejeitada.  ... (Continua)