Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Processual civil e civil. Cirurgia plástica. Alegação de erro médico. Supostos danos estéticos. Não comprovação. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Provimento negado.

«1. A despeito do reconhecimento de que a cirurgia plástica caracteriza-se como obrigação de resultado, observa-se que, no caso, foi afastado o alegado dano. As instâncias ordinárias, mediante análise de prova pericial, consideraram que o resultado foi alcançado e que eventual descontentamento do resultado idealizado decorreu de complicações inerentes à própria condição pessoal da paciente, tais como condições da pele e do tecido mamário. ... (Continua)