Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Penhora de bem imóvel - Alegação de impenhorabilidade - Pedido de tutela antecipada indeferido - Inconformismo - Situação em que não concorrem os pressupostos necessários à antecipação pretendida - CPC, art. 300 - Análise do pleito exclusivamente sob o enfoque da tutela de urgência - Litigância de má-fé - Não caracterização - Decisão mantida - Recurso desprovido