Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO DE EMPREGO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DA 1ª RECLAMADA.

A revelia da 1ª reclamada acarreta a presunção relativa de veracidade das alegações apresentadas na petição inicial, a qual pode ser afastada caso forem inverossímeis ou estiverem em contradição com eventual prova pré-constituída ou produzida pelo magistrado, dentro do poder-dever de conduzir o processo, não atingindo, ainda, as questões de direito e relativas a direitos indisponíveis. Nesse sentido, o disposto nos CPC, art. 344 e CPC art. 345 e na Súmula 74 do C. TST. No caso, todavia, a prova oral e os demais elementos coligidos aos autos não permitem afastar os efeitos da revelia, motivo pelo qual deve ser reconhecido vínculo empregatício. Sentença reformada.... (Continua)