Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE SALDO A PARTILHAR EM CONTA CONJUNTA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DESACOLHIMENTO.

NÃO SE VERIFICA NA DECISÃO HOSTILIZADA QUALQUER VÍCIO QUE JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SENDO INCABÍVEL NESTA VIA RECURSAL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NOS AUTOS, DEVENDO O RECURSO LIMITAR-SE AOS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022. ... (Continua)