Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E VISITAS - GUARDA E VISITAS - ACORDO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Tendo em vista a realização de acordo entre as partes, não se pode afastar a perda superveniente de objeto do presente recurso, uma vez que ocorrendo no curso do agravo fato relevante que atinja o direito controvertido da parte recorrente cumpre ao juiz tomá-lo em consideração (CPC/2015, art. 493), porquanto deve a tutela jurisdicional compor a lide da forma em que a mesma se apresenta no momento da entrega do arguido direito. ... (Continua)