Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Recurso de agravo em face de decisão terminativa que negou seguimento à apelação (CPC, art. 557).
«1. Ação reivindicatória. Imóvel adquirido, exclusivamente, pelo outrora cônjuge da recorrente. Promessa de compra venda. Relação jurídica de direito pessoal. Desnecessidade de o cônjuge ser notificado para pagar a dívida ou citado na ação executiva. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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