Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Auxílio-acidente concedido na vigência da Lei 6367/76. Cessação pelo INSS em decorrência da aposentadoria da segurada por idade. Inadmissibilidade, ante a vitaliciedade daquele benefício. Possibilidade de cumulação. Valores em atraso que deverão ser atualizados na forma do Lei 8213/1991, art. 41, afastada a adoção do INPC. Procedência da ação mantida. Recurso oficial parcialmente provido.