Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Processo civil. Violação a dispositivo constitucional. Não cabimento. Revelia. Fatos alegados na petição inicial. Presunção relativa de veracidade. Livre convicção motivada. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote