Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo. Recurso especial. Suposta ofensa ao 535 do CPC/1973. Omissão caracterizada.
«1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofenso ao disposto no CPC/1973, art. 535. ... ()
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