Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tráfico de entorpecentes. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza danosa, variedade e razoável quantidade da droga apreendida. Envolvimento de menor. Gravidade. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas. ... ()
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