Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DA DÍVIDA - NOVAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - MEDIDA QUE SE IMPÕE.

Considerando que a cédula rural pignoratícia que embasa a execução foi objeto de renegociação, dando origem a uma cédula de crédito bancário com expressa confissão da dívida ora executada, sendo ajustada uma nova forma de pagamento, as obrigações previstas nela, cédula rural pignoratícia, foram extintas pela referida renegociação e confissão da dívida, configurando o instituto da novação, disso resultando que a extinção da ação de execução, por perda superveniente do interesse de agir, é medida que se impõe, nos termos do CPC, art. 485, VI.... (Continua)