Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. DÉBITO EM CONTA CORRENTE.

Possibilidade de concessão da tutela provisória em ação revisional, desde que as alegações encontrem amparo na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e o devedor efetive o depósito regular da parcela incontroversa ou preste caução idônea. Matéria sedimentada no STJ (REsp. Acórdão/STJ, REsp. Acórdão/STJ e AgRg no REsp. 957135).Cobrança de encargo abusivo no período da normalidade contratual. tutela provisória concedida. o valor incontroverso deve continuar a ser pago no tempo e modo contratados (cpc, art. 330, § 3º). ... (Continua)