Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado por emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima. Reconhecimento fotográfico em solo policial, além de reconhecimento pessoal em Juízo, sob o crivo do contraditório. Ausência de irregularidades. Condenação imperiosa. Emprego de arma de fogo amplamente demonstrado. Majorante mantida. Apenamento acertado, impassível de alteração. Regime fechado único possível, ante a reincidência do réu. Sentença mantida. Apelo improvido