Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS - INCIDÊNCIA DO CPC, art. 921 - SUSPENSÃO DEVIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Não localizados bens passiveis de penhora, viável inicialmente a suspensão da demanda executiva, e não o sobrestamento, pelo prazo de um ano, cujo decurso sem que localizados novos bens marca o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente. ... (Continua)