Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. ATENDIMENTO PRESTADO PELO SUS. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DO CDC. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. ART. 373, §1, CPC. APLICABILIDADE. CAPACIDADE TÉCNICA DO PRESTADOR DE SERVIÇO. PROVA DA ADEQUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REVER A DECISÃO. REJEITADOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)