Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Violência doméstica. Lesão corporal contra a mulher por razões do sexo feminino. Ameaça. Provas. 

As declarações da vítima, na delegacia e em juízo, harmônicas e coerentes - de o réu a agrediu, com soco em seu rosto e a ameaçou de morte, ao dizer que «se ela quisesse ser feliz, ele não ia deixar, porque mataria a pessoa e se ela o «denunciasse, ele a mataria quando saísse da prisão  -, corroboradas pelo depoimento do policial, laudo de exame de corpo de delito e fotografias juntadas aos autos, que demonstram as lesões causadas pela agressão perpetrada pelo réu, compatíveis com o relato da vítima, são suficientes para condenação pelos crimes do art. 129, § 13º, e art. 147, ambos do CP.  ... (Continua)