Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.0641.1812.2539

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CONTRATO. REUNIÃO DAS AÇÕES. HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NO ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. INAPLICABILIDADE DO TEMA 988 DO STJ.

Hipótese de manutenção da decisão monocrática, porquanto a parte recorrente não trouxe argumentos ou provas aptos a corroborar a modificação do decisum. ... ()

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