Jurisprudência Selecionada

1 - STF Ação popular. Demarcação da terra indígena raposa serra do sol. 4. O significado do substantivo «índios na CF/88.

«O substantivo «índios é usado pela Constituição Federal de 1988 por um modo invariavelmente plural, para exprimir a diferenciação dos aborígenes por numerosas etnias. Propósito constitucional de retratar uma diversidade indígena tanto interétnica quanto intra-étnica. Índios em processo de aculturação permanecem índios para o fim de proteção constitucional. Proteção constitucional que não se limita aos silvícolas, estes, sim, índios ainda em primitivo estádio de habitantes da selva.... (Continua)