Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Delitos de trânsito. Habilitação. Suspensão. Admissibilidade. Lei 9503/1997, art. 302, «caput. Veículo do ofendido atingido pelo caminhão conduzido de forma imprudente pelo apelante, em velocidade incompatível com o local (rodovia). Vítima que suportou lesões corporais que lhe acarretaram a morte. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas pelas provas carreadas aos autos, notadamente pelo laudo pericial que descreveu a dinâmica dos fatos. Culpa em sentido estrito caracterizada. Dosimetria das penas mantida, bem como o regime inicial fixado. Recurso desprovido.

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