Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO PELO TEMA 1.170 DO STF. DESCABIMENTO. INABLICABILIDADE DO TEMA 733 DO STF AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO CPC, art. 1.022. PREQUESTIONAMENTO.
DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.... ()
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