Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pretensão recursal. Incidência do óbice da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal local substancia, de forma detalhada, os elementos informativos que constroem a formação de sua convicção, no sentido de que o agravado, então embargante, demonstrara o pagamento parcial do título executivo e de que a recorrente não comprovara que os pagamentos efetuados seriam para finalidade diversa daquela que não a quitação do título de crédito. ... (Continua)