Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA -

Tutela de urgência concedida em Primeiro Grau para o afastamento de sócio da administração societária - Litígio entre pessoas da mesma família - Sócio requerente que também é administrador da sociedade, em conjunto com o sócio administrador afastado - Situação que perdura há muito - Ausência de requisitos legais à concessão - Ausência, ademais, de prejuízos, sobretudo porque, com a dissolução haverá a apuração dos haveres, momento em que eventuais ressarcimentos deverão compor o laudo pericial - Elementos nos autos que demonstram acusações de improbidade por ambas as partes - Necessidade de instrução probatória - Ausência dos requisitos previstos no CPC, art. 300 - Situação de conflito a prejudicar a atividade empresarial que, perdurando, deve acarretar a nomeação de Administrador Judicial, pelo Juízo de Primeiro Grau - Recurso provido, com observação. ... (Continua)