Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Doação. Anulação. Ascendente para descendentes. Possibilidade de arguição do vício por descendente preterida em vida dos doadores. Inteligência do CCB, art. 1176(CCB/2002, art. 549). Demanda improcedente, todavia, por falta de demonstração idônea de que afetada, em relação ao patrimônio existente no momento da liberalidade, a legítima da autora. Impossibilidade de inovação da matéria fática em apelação, para efeito de mais adequada exposição dos fundamentos da pretensão. Recurso improvido.