Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado tentado. Descaracterização. Existência de meros indícios de participação do acusado na prática delitiva. Condenação criminal que não pode resultar de meras conjecturas, presunções e probabilidades. Aplicação do princípio da inocência presumida. Absolvição, com fundamento no CPP, art. 386, VII. Recurso provido neste aspecto.