Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Nota promissória. Execução por título extrajudicial. Título não liquidado pela emitente nem pelos respectivos avalistas. Pagamento feito por terceiro não interessado diretamente ao credor originário do título embargante que figurou não como avalista, mas sim como garante solidário do Banco ABC Brasil S.A. um dos avalistas do título. Obrigação do embargante que era condicionada ao cumprimento do aval pelo banco. Subrogação de direitos por parte do banco à empresa embargada imprestável aos fins pretendidos na execução, eis que firmada não pelo credor originário, mas pelo avalista que jamais efetuou pagamento. Alegado crédito por parte da embargada contra o embargante inexistente. Embargos julgados procedentes. Ação de execução extinta, com fundamento no CPC/1973, art. 267, VI. Recurso provido.

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