Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.8743.5003.3900

1 - TJSP Prazo. Contestação. Intempestividade. Desentranhamento. Desnecessidade. Matéria de direito. Revelia que não produz confissão. Inteligência do CPC/1973, art. 319. Recurso da ré provido.

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