Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Revisão. Matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que se «revelou indiscutível nos autos o descaso e a negligência da empresa quanto à observância e fiscalização das normas de segurança do trabalho, evidenciando-se, outrossim, o nexo causal entre a sua omissão e o dano ocorrido - morte do obreiro. A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)