Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Caráter puramente infringente. Fungibilidade recursal. Execução por título judicial. Depósito judicial. Juros de mora e correção monetária. Encargo da instituição depositária. Matéria julgada com base no rito do CPC/1973, art. 543-C. Decisão mantida por seu próprios fundamentos. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.