Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.2545.6001.7400

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Julgamento monocrático. Jurisprudência dominante. Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez de terceiro. Agravamento do risco não configurado.

«1. OCPC/1973, art. 557 autoriza o julgamento monocrático pelo relator nas hipóteses em que haja jurisprudência dominante sobre o tema. ... ()

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