Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Julgamento antecipado da lide. Omissão inexistente. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Súmula 83/STJ.
«1. Não há violação do 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem adota fundamentação suficiente para decidir a controvérsia, apenas não acolhendo a tese de interesse da parte recorrente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote