Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência. Fato superveniente. Falecimento dos recorrentes. CPC/1973, art. 462.
«1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperarem os embargos de declaração. ... ()
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