Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -  AGRESSÃO FÍSICA -  DANOS MORAIS -

Agressão de moradora a funcionário do condomínio - Dano moral fixado em R$ 7.500,00 e honorários advocatícios fixados em 20% do valor da condenação - Recurso da ré - Dano moral caracterizado - Demonstração da materialidade da agressão e a autoria - Dever de indenizar evidenciado - arts. 186 e 927 do Código Civil - Valor da indenização - Adequação e proporcionalidade - Sentença preservada - Honorários advocatícios mantidos, diante da fixação no patamar máximo previsto no CPC, art. 85, § 2º (20% do valor da condenação), ressalvada a gratuidade processual... (Continua)