Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AFASTADA PREFACIAL DE INÉPCIA DA INICIAL. DEMONSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DOS CPC, art. 319 e CPC art. 320. AUSÊNCIA DE PROVA DA AGIOTAGEM E DE COAÇÃO, INEXISTINDO ELEMENTOS MÍNIMOS A AUTORIZAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE/ANULAÇÃO DO CONTRATO. DÍVIDA CONTRAÍDA PELA PARTE APELANTE, DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA. PROVA ROBUSTA DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA A ENSEJAR A DECLARAÇÃO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO CONTRATO. NÃO DEMONSTRADA A APLICAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. HIPÓTESE DE MORA EX RE. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE APELANTE NÃO PROVIDO.... (Continua)