Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo no recurso especial. Julgamento unipessoal do recurso. Possibilidade. Embargos à arrematação. Intempestividade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.

«1. É possível o julgamento unipessoal do recurso pelo Relator quando o recurso for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do STJ, nos termos do CPC/1973, art. 557, caput. ... (Continua)