Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIME DE LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

Caso em exame 1. Trata-se de apelação interposta pelo réu contra a sentença que o condenou pela prática do delito previsto no CP, art. 129, caput, aplicando-lhe a pena de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção. Defende o apelante a reforma da sentença, ao argumento de que são insuficientes as provas para fundamentar o decreto condenatório.II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de lesão corporal.III. Razões de decidir 3. A materialidade do crime de lesão corporal está amplamente demonstrada pelos elementos constantes dos autos, como o boletim de ocorrência, laudo de lesões corporais, e depoimentos prestados na fase judicial. 4. A palavra da vítima possui relevância e eficácia probatória, especialmente quando corroborada por outros elementos probatórios.IV. Dispositivo e tese 5. Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: «1. A palavra da vítima tem valor probante diferenciado em casos de violência doméstica. 2. As provas produzidas ao longo da instrução processual são suficientes para confirmar a veracidade dos fatos constantes na denúncia.Dispositivos relevantes citados: art. 129, caput, CPJurisprudência relevante citada: TJPR - ApCrim no 0010516-04.2019.8.16.0031, Rel. Des. Miguel Kfouri Neto, j. em 09.04.2021; STJ, 6a Turma, HC no 615.661/MS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, j. em 24.11.2020... (Continua)