Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, §13, CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. LESÃO CORPORAL. PALAVRA DA VÍTIMA. CABIMENTO. SUFIÊNCIA PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. EXASPERAÇÃO MANTIDA. SURSIS. MANUTENÇÃO. CONDIÇÕES ALTERADAS. AFASTAMENTO, REDUÇÃO, PARCELAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO.

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ.... (Continua)