Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A, CAPUT, DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO MAJORADA. ART. 344, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Delito de estupro de vulnerável. Materialidade e autoria do crime comprovadas, nos termos dos coerentes relatos do ofendido, ouvido por meio de depoimento especial, em juízo, confirmados por sua genitora, para quem relatou a ocorrência do abuso, e pela policial civil que atuou na investigação, nada havendo a abalar sua idoneidade. Em crimes contra a dignidade sexual, geralmente cometidos fora da vista de testemunhas, a palavra da vítima, quando segura e coerente, possui especial relevância e suficiência para o juízo condenatório, sobremodo quando corroborada, como no caso, pelo restante da prova produzida. Crime de coação no curso do processo majorada. Materialidade e autoria demonstradas, tendo o acusado, diante do registro de ocorrência contra ele pelo crime estupro de vulnerável, ameaçado a vítima e sua genitora com o intuito de influir em seu benefício na apuração do crime de estupro de vulnerável a ele atribuído. Crime configurado. Condenação mantida.... (Continua)