Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Banco de dados. Inscrição de nome nos órgãos de proteção ao crédito. Impossibilidade de discussão em procedimento cautelar. Inexistência de prova da negativação. Ônus dos requerentes em provar os fatos constitutivos de seu direito, não observado. Aplicação do disposto no CPC/1973, art. 333, I. Recurso parcialmente provido.