Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Pronúncia. Insurgência do réu ao argumento de que não demonstrado o dolo homicida, pleiteando a desclassificação para o delito de lesão corporal por ataque desferido a policial ao ser abordado, com utilização de facão e taco de bilhar potencialmente capazes a concretizar o homicídio. Materialidade e autoria da infração devidamente demonstradas, como exige o CPP, art. 413. Pronúncia que se impõe, notadamente, em virtude de constituir mero juízo fundado de suspeita, não reclamando certeza quanto à responsabilidade atribuída. Decisão mantida. Recurso improvido.