Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Substituição do bem. Indeferimento do pedido. Pretensão de compensação com suposta dívida do exequente perante a executada, não se enquadrando em qualquer das hipóteses legais dos CPC/1973, art. 656 e CPC/1973, art. 668. Inadmissibilidade. Observância do princípio da menor onerosidade, sem olvidar que a substituição não pode se dar em detrimento do credor. Compensação de dívidas que deveria ter sido alegada em sede de embargos à execução. Ausência, ademais, de certeza e liquidez verificável «prima facie, a viabilizar a aludida compensação. Agravo de instrumento improvido.