Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APELO DA DEFESA E DO MP. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PROVAS EXUBERANTES QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDITOS. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV DO §2º DO CP, art. 121. RECURSO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. APELO MINISTERIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.