Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Indenizatória. Perdas e danos. Uso indevido de marcas registradas. Legitimidade tanto da responsável pela encomenda do produto, quanto do que o produziu. Inteligência dos Lei 9279/1996, art. 189 e Lei 9279/1996, art. 190. Manutenção da parte como codemandada. Agravo retido conhecido e improvido.