Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal. Lesão corporal leve. Precariedade da prova. Absolvição. In dubio pro reo. Provimento. Unanimidade.
«1. Diante dos elementos probatórios contidos nestes autos, que não são capazes de demonstrar que o apelante foi o autor das agressões em desfavor da vítima, com fulcro no princípio do in dubio por reo e arrimado no CPP, art. 386, inc. VII, tem-se que a medida que se impõe é a absolvição. ... ()
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