Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Processo penal. Penal. Trafico de drogas. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput, e 35. Pedido de absolvição do 1º recorrente, sob alegação de que o mesmo não teria conhecimento técnico suficiente para identificar a espécie plantada no terreno. Inacolhimento. Conjunto probatório que demonstra o conhecimento dos mesmos quanto à substância utilizada na plantação. Segundo apelante requer a absolvição, alegando a negativa de autoria. Improcedência. Elementos que corroboram a condenação do apelante. Negativa de autoria isolada nos autos. Corréus que confirmaram a participação do acusado. Apelação a que se nega provimento. Decisão unânime.