Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.9131.4014.0900

1 - TJSP Prova. Ônus. Contrato de prestação de serviços. Mão-de-obra temporária. Embargante que não faz prova boa e cabal do fato constitutivo do seu direito. Improcedência dos embargos. Inteligência do CPC/1973, art. 333, I. Em que pese o vínculo contratual entre as partes, a apelante não trouxe aos autos qualquer comprovante de que pagou por serviços prestados pela requerente e em nenhum momento nega a prestação. Recurso parcialmente provido.

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