Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Tentativa. Descaracterização. Prova frágil quanto a efetiva participação. Acompanhamento, por si só, que não se mostra suficiente para evidenciar a participação. Ausência de ato material ou mesmo de apoio moral à incentivar a conduta de outrem. Dúvida autorizadora da absolvição, por força do CPP, art. 386, VII. Recursos providos.

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