Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVA. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA.
Nos termos da LEP, art. 145, quando presentes elementos suficientes acerca do cometimento de novo crime, deve o julgador suspender o livramento condicional até o trânsito em julgado do processo que apura tal fato. ... ()
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